2. Direito Administrativo

1. Processos Administrativos e Defesa em Autos de Infração

Atuamos na defesa de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos, inclusive na impugnação e revisão de autos de infração emitidos por órgãos públicos. Elaboramos defesas técnicas, apresentamos recursos e acompanhamos todas as etapas do processo, buscando a solução mais favorável e evitando sanções injustas ou abusivas.

2. Licitações e Contratos Administrativos

Prestamos assessoria completa a empresas que contratam ou desejam contratar com a Administração Pública. Atuamos em:

• análise e elaboração de documentos para participação em licitações;

• acompanhamento do processo licitatório;

• impugnações e recursos administrativos;

• consultoria na execução e gestão de contratos administrativos;

• prevenção de penalidades e sanções.

Nosso objetivo é assegurar conformidade legal e competitividade, protegendo os interesses das empresas em todas as fases do procedimento.

3. Servidores Públicos e Regime Jurídico

Oferecemos orientação e atuação em demandas relacionadas ao regime jurídico de servidores públicos, incluindo:

• processos administrativos disciplinares;

• avaliações de desempenho;

• remoções, progressões e promoções;

• aposentadorias e vantagens estatutárias;

• revisão de atos administrativos que afetem direitos funcionais.

Buscamos garantir tratamento justo e respeito às garantias legais dos servidores.

4. Responsabilidade do Estado

Representamos clientes em casos que envolvam responsabilização civil do Estado por danos materiais ou morais decorrentes de ações ou omissões da Administração Pública. Atuamos tanto em esfera administrativa quanto judicial, buscando reparação justa e adequada.

5. Consultoria Administrativa Preventiva

Oferecemos orientação contínua para pessoas físicas, empresas e entidades, com foco em:

• prevenção de litígios;

• adequação a normas e regulamentos;

• elaboração de pareceres jurídicos;

• análise de riscos em relações com o Poder Público.

Nosso objetivo é promover segurança jurídica e decisões estratégicas embasadas.